PR 016/2011 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO AO PAC 200236/2011.
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2011
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2011
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/08/2011 | Matéria apresentada em Plenário em: 22/08/2011 |
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24/08/2011 | Encaminhado para Protocolo em: 24/08/2011 | Download |
24/08/2011 | Matéria promulgada em: 24/08/2011 |
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24/08/2011 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
18/08/2011 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo/MDS | Ver Tramitação |