IND 293/2014 - SOLICITA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMFA N° 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2014	Encaminhado para Protocolo em: 09/06/2014	Download
09/06/2014	Matéria apresentada em Plenário em: 09/06/2014	Ver Detalhes
11/06/2014	Matéria encaminhada em: 11/06/2014	Ver Detalhes
12/09/2014	Matéria apresentada em: 12/09/2014	Ver Detalhes
17/10/2022	Matéria encaminhada ao Executivo em: 17/10/2022	Ver Detalhes