IND 293/2014 - SOLICITA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMFA N° 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 09/06/2014
Última Movimentação: 17/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2014	Encaminhado para Protocolo	Download
09/06/2014	Matéria apresentada em Plenário em 09/06/2014	Ver Detalhes
11/06/2014	Matéria encaminhada em 11/06/2014	Ver Detalhes
12/09/2014	Matéria apresentada em 12/09/2014	Ver Detalhes
17/10/2022	Matéria encaminhada ao Executivo em 17/10/2022	Ver Detalhes