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PL 271/2013 - PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Neudi Mosconi

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/0014
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2014

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2013 Matéria encaminhada em: 11/12/2013 Ver Detalhes
16/12/2013 Encaminhado para Protocolo em: 16/12/2013 Download
16/12/2013 Matéria apresentada em Plenário em: 16/12/2013 Ver Detalhes
04/02/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/02/2014 Ver Detalhes
04/02/2014 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
19/08/2014 Parecer contrário da comissão em: 19/08/2014 Ver Detalhes
01/09/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/09/2014 Ver Detalhes
01/09/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/09/2014 Ver Detalhes
01/09/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/09/2014
23/09/2014 Designa Relator Ademar Dorfschmidt para Comissão de Legislação e Redação
07/10/2014 Parecer favorável da comissão em: 07/10/2014 Ver Detalhes
07/10/2014 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2014 Parecer favorável da comissão em: 14/10/2014 Ver Detalhes
21/10/2014 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/10/2014 Ver Detalhes
03/11/2014 Matéria aprovada em: 03/11/2014 Ver Detalhes
03/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/11/2014
10/11/2014 Matéria arquivada em: 10/11/2014 Ver Detalhes
10/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/11/2014
26/06/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 103.2014 - Assessoria Jurídica Download
22/09/2014 Documento Anexado: Segunda Emenda Modificativa - Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação
21/10/2014 Documento Anexado: Redação para primeiro turno - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
10/06/2014 Documento Anexado: Solicit. informações à EMDUR - Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação
14/10/2014 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
23/06/2014 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação
19/08/2014 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
12/08/2014 Documento Anexado: Nomeação novo relator CLR - Presidente da Comissão Permanente Ver Tramitação
17/06/0014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 093.2014 - Assessoria Jurídica Download
23/09/2014 Documento Anexado: Segunda Nomeação relatores - Presidente das Comissões Permanentes Ver Tramitação
10/02/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 005.2014 - Assessoria Jurídica Download
11/11/2014 Documento Anexado: Relatório Votação Nominal - Departamento Legislativo Ver Tramitação