PL 241/2013 - DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO A SER OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E AO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Neudi Mosconi

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/11/2013
Última Movimentação: 24/03/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2013 Encaminhado para Protocolo
24/03/2014 Matéria arquivada em 24/03/2014
24/03/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/03/2014
05/03/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica
11/03/2014 Documento Anexado: Parecer PL 241 - Comissão de Legislação e Redação