PL 113/2012 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO E O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E DE MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DE TELECOMUNICA
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2012
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2012
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/09/2012 | Encaminhado para Protocolo em: 03/09/2012 | Download |
03/09/2012 | Matéria apresentada em Plenário em: 03/09/2012 |
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26/11/2012 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/11/2012 |
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26/11/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2012 | |
03/12/2012 | Matéria aprovada em: 03/12/2012 |
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03/12/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2012 | |
10/12/2012 | Matéria encaminhada à sanção em: 10/12/2012 |
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12/12/2012 | Projeto de Lei sancionado em: 12/12/2012 |
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