PL 113/2012 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO E O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E DE MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DE TELECOMUNICA

Proponente:

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2012
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2012

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/09/2012 Encaminhado para Protocolo em: 03/09/2012
03/09/2012 Matéria apresentada em Plenário em: 03/09/2012
26/11/2012 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/11/2012
26/11/2012 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2012
03/12/2012 Matéria aprovada em: 03/12/2012
03/12/2012 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2012
10/12/2012 Matéria encaminhada à sanção em: 10/12/2012
12/12/2012 Projeto de Lei sancionado em: 12/12/2012