PR 003/2012 - REFERENDA CONVÊNIOS E TERMOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM A UNIÃO, POR MEIO DE MINISTÉRIOS, E COM A ITAIPU BINACIONAL.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2012
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2012
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/02/2012 | Matéria aprovada em: 13/02/2012 |
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23/02/2012 | Encaminhado para Protocolo em: 23/02/2012 | Download |
23/02/2012 | Matéria promulgada em: 23/02/2012 |
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09/03/2012 | Matéria promulgada em: 09/03/2012 |
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03/01/2012 | Documento Anexado: Termos de Convênio - Poder Executivo/Ministério da Saúde | Ver Tramitação |
07/02/2012 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
18/07/2012 | Documento Anexado: Nota Técnica - Ministério da Saúde | Ver Tramitação |