LEI 2696/2023 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura.
Proponente: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 22/11/2023
Última Movimentação: 23/11/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 3.760
Texto Vigente
23 de Novembro de 2023.
Autuado e Protocolado
22 de Novembro de 2023.
Encaminhado para Protocolo
22 de Novembro de 2023.