LR 052/2009 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios da 20ª Regional de Saúde visando à constituição de consórcio para promoção de políticas públicas de saúde.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 08/05/2009
Última Movimentação: 13/05/2009
Publicado
- veículo de publicação: Jornal do Oeste nº 6931
Texto Vigente
13 de Maio de 2009.
Autuado e Protocolado
08 de Maio de 2009.
Encaminhado para Protocolo
08 de Maio de 2009.