LEI 2638/2023 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 21/07/2023
Última Movimentação: 24/07/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 3.630
Texto Vigente
24 de Julho de 2023.
Autuado e Protocolado
21 de Julho de 2023.
Encaminhado para Protocolo
21 de Julho de 2023.