LEI 2637/2023 - Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - PréNatal 100%”.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 21/07/2023
Última Movimentação: 24/07/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 3.630
Texto Vigente
24 de Julho de 2023.
Autuado e Protocolado
21 de Julho de 2023.
Encaminhado para Protocolo
21 de Julho de 2023.