LEI 2590/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 22/05/2023
Última Movimentação: 23/05/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.569
Texto Vigente
23 de Maio de 2023.
Autuado e Protocolado
22 de Maio de 2023.
Encaminhado para Protocolo
22 de Maio de 2023.