LEI 2589/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 22/05/2023
Última Movimentação: 23/05/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.569
Texto Vigente
23 de Maio de 2023.
Autuado e Protocolado
22 de Maio de 2023.
Encaminhado para Protocolo
22 de Maio de 2023.
