LEI 2568/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 31/03/2023
Última Movimentação: 31/03/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.520
Texto Vigente
31 de Março de 2023.
Autuado e Protocolado
31 de Março de 2023.
Encaminhado para Protocolo
31 de Março de 2023.
