LEI 2541/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 27/12/2022
Última Movimentação: 28/12/2022
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.429
Texto Vigente
28 de Dezembro de 2022.
Autuado e Protocolado
27 de Dezembro de 2022.
Encaminhado para Protocolo
27 de Dezembro de 2022.