LEI 2516/2022 - Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 09/11/2022
Última Movimentação: 10/11/2022
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.385
Texto Vigente
10 de Novembro de 2022.
Autuado e Protocolado
09 de Novembro de 2022.
Encaminhado para Protocolo
09 de Novembro de 2022.