LEI 2401/2022 - Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 04/04/2022
Última Movimentação: 04/04/2022
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.193
Texto Vigente
04 de Abril de 2022.
Autuado e Protocolado
04 de Abril de 2022.
Encaminhado para Protocolo
04 de Abril de 2022.