LC 026/2021 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD) e Ver. Chumbinho Silva (PP)
Tipo de Proposição: Lei Complementar (LC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 23/12/2021 | Autuado e Protocolado | |
| 27/12/2021 | Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.107, Órgão oficial nº 3.107, Órgão oficial nº 3.107 e Órgão oficial nº 3.107 |