LR 114/2021 - Revoga a Lei "R" nº 89, de 17 de dezembro de 2020.
Proponente: Mesa
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 15/12/2021
Última Movimentação: 15/12/2021
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.096
Texto Vigente
15 de Dezembro de 2021.
Autuado e Protocolado
15 de Dezembro de 2021.
Encaminhado para Protocolo
15 de Dezembro de 2021.