LEI 2355/2021 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 17/11/2021
Última Movimentação: 18/11/2021
Publicado
- veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.069
Texto Vigente
18 de Novembro de 2021.
Autuado e Protocolado
17 de Novembro de 2021.
Encaminhado para Protocolo
17 de Novembro de 2021.