LR 038/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.

Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação: 26/05/2021
Última Movimentação: 28/05/2021

Publicado - veículo de publicação: órgão oficial 2.924

Texto Vigente

28 de Maio de 2021. Última tramitação

Autuado e Protocolado

26 de Maio de 2021.

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

26 de Maio de 2021. Tramitação inicial