LR 036/2021 - Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 11/05/2021
Última Movimentação: 13/05/2021
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.911
Texto Vigente
13 de Maio de 2021.
Autuado e Protocolado
11 de Maio de 2021.
Encaminhado para Protocolo
11 de Maio de 2021.