LR 020/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 23/03/2021
Última Movimentação: 24/03/2021
Publicado
- veículo de publicação: OOE nº 2866
Texto Vigente
24 de Março de 2021.
Autuado e Protocolado
23 de Março de 2021.
Encaminhado para Protocolo
23 de Março de 2021.