LR 057/2020 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 25/08/2020
Última Movimentação: 26/08/2020
Publicado
- veículo de publicação: OOEMT 2696
Texto Vigente
26 de Agosto de 2020.
Autuado e Protocolado
25 de Agosto de 2020.
Encaminhado para Protocolo
25 de Agosto de 2020.