LEI 2317/2020 - Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMCRMA).
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 07/04/2020
Última Movimentação: 09/04/2020
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.576
Texto Vigente
09 de Abril de 2020.
Autuado e Protocolado
07 de Abril de 2020.
Encaminhado para Protocolo
07 de Abril de 2020.