LEI 2297/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 09/07/2019
Última Movimentação: 11/07/2019
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 2355
Texto Vigente
11 de Julho de 2019.
Autuado e Protocolado
09 de Julho de 2019.
Encaminhado para Protocolo
09 de Julho de 2019.