LR 043/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 11/06/2019
Última Movimentação: 13/06/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.336
Texto Vigente
13 de Junho de 2019.
Autuado e Protocolado
11 de Junho de 2019.
Encaminhado para Protocolo
11 de Junho de 2019.