LR 040/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade.

Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação: 04/06/2019
Última Movimentação: 04/06/2019

Publicado - veículo de publicação: órgão oficial 2.331

Texto Vigente

04 de Junho de 2019. Última tramitação

Autuado e Protocolado

04 de Junho de 2019.

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

04 de Junho de 2019. Tramitação inicial