LR 034/2019 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.

Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação: 08/05/2019
Última Movimentação: 09/05/2019

Publicado - veículo de publicação: órgão oficial 2.308

Texto Vigente

09 de Maio de 2019. Última tramitação

Autuado e Protocolado

08 de Maio de 2019.

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

08 de Maio de 2019. Tramitação inicial