ATO 013/2024 - Estabelece e regulamenta as moções de aplausos apresentadas pelos parlamentares.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 11/06/2024
Última Movimentação: 11/06/2024
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
11 de Junho de 2024.
Encaminhado para Protocolo
11 de Junho de 2024.