LR 029/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica.
Proponente: Ver.ª Janice Salvador
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 29/04/2019
Última Movimentação: 30/04/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.301
Texto Vigente
30 de Abril de 2019.
Autuado e Protocolado
29 de Abril de 2019.
Encaminhado para Protocolo
29 de Abril de 2019.