LR 026/2019 - Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 29/04/2019
Última Movimentação: 02/05/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.302
Texto Vigente
02 de Maio de 2019.
Autuado e Protocolado
29 de Abril de 2019.
Encaminhado para Protocolo
29 de Abril de 2019.