LR 022/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Proponente: Ver. Valtencir Careca (PP)
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 12/04/2019
Última Movimentação: 15/04/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.289
Texto Vigente
15 de Abril de 2019.
Autuado e Protocolado
12 de Abril de 2019.
Encaminhado para Protocolo
12 de Abril de 2019.