LR 108/2018 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 13/11/2018
Última Movimentação: 14/11/2018
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.166
Texto Vigente
14 de Novembro de 2018.
Autuado e Protocolado
13 de Novembro de 2018.
Encaminhado para Protocolo
13 de Novembro de 2018.
