LR 118/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, À ARTE E AO ESPORTE. (EMENTA ALTERADA PELA MENSAGEM ADITIVA Nº 19, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018)

Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação: 12/12/2018
Última Movimentação: 13/12/2018

Publicado - veículo de publicação: Órgão Oficial nº 2193

Texto Vigente

13 de Dezembro de 2018. Última tramitação

Autuado e Protocolado

12 de Dezembro de 2018.

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

12 de Dezembro de 2018. Tramitação inicial