LR 121/2018 - Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 19/12/2018
Última Movimentação: 20/12/2018
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial Eletrônico 2198
Texto Vigente
20 de Dezembro de 2018.
Autuado e Protocolado
19 de Dezembro de 2018.
Encaminhado para Protocolo
19 de Dezembro de 2018.