ATO 031/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 07/07/2020
Última Movimentação: 07/07/2020
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
07 de Julho de 2020.
Encaminhado para Protocolo
07 de Julho de 2020.