ATO 042/2019 - Regulamenta o afastamento de servidores efetivos do Poder Legislativo para a realização de cursos de pós-graduação stricto ou latu sensu e para a participação em eventos.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 23/10/2019
Última Movimentação: 23/10/2019
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
23 de Outubro de 2019.
Encaminhado para Protocolo
23 de Outubro de 2019.