POR 016/2019 - Designa Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 191, de 2018, de autoria do Poder Executivo.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Portaria (POR)
Início da Tramitação: 03/01/2019
Última Movimentação: 03/01/2019
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
03 de Janeiro de 2019.
Encaminhado para Protocolo
03 de Janeiro de 2019.