ATO 004/1989 - Designa comissão interpartidária para coordenar os trabalhos preparatórios à implantação da Assembleia Municipal Constituinte.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 13/03/1989
Última Movimentação: 13/03/1989
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
13 de Março de 1989.
Encaminhado para Protocolo
13 de Março de 1989.