LR 016/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RUA FÉLIX DA CUNHA, NESTA CIDADE.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 20/03/2018
Última Movimentação: 22/03/2018
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1971
Texto Vigente
22 de Março de 2018.
Autuado e Protocolado
20 de Março de 2018.
Encaminhado para Protocolo
20 de Março de 2018.
