LR 024/2018 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA AOS RESPECTIVOS POSSUIDORES, A JUSTO TÍTULO, E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 25/04/2018
Última Movimentação: 26/04/2018
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1998
Texto Vigente
26 de Abril de 2018.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1998
26 de Abril de 2018.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1998
26 de Abril de 2018.
Autuado e Protocolado
25 de Abril de 2018.
Autuado e Protocolado
25 de Abril de 2018.
Autuado e Protocolado
25 de Abril de 2018.
Encaminhado para Protocolo
25 de Abril de 2018.
Encaminhado para Protocolo
25 de Abril de 2018.
Encaminhado para Protocolo
25 de Abril de 2018.