LR 022/2018 - DEFINE CRITÉRIOS E VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2018

Revoga expressamente a LR 6/2018

Revoga expressamente a LR 2/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2018 Encaminhado para Protocolo
27/03/2018 Autuado e Protocolado
28/03/2018 Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1975, Orgão Oficial Município 1975, Orgão Oficial Município 1975 e Orgão Oficial Município 1975