LR 053/2018 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Proponente: Ver. Luís Fritzen (PP)
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 10/07/2018
Última Movimentação: 12/07/2018
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 2059
Texto Vigente
12 de Julho de 2018.
Autuado e Protocolado
10 de Julho de 2018.
Encaminhado para Protocolo
10 de Julho de 2018.