ATO 042/2011 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO DE LEI E EMITIR PARECER (ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 18/11/2011
Última Movimentação: 18/11/2011
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
18 de Novembro de 2011.
Encaminhado para Protocolo
18 de Novembro de 2011.
