ATO 005/2011 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI DO PARCELAMENTO URBANO, SISTEMA VIÁRIO BÁSICO E ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 14/02/2011
Última Movimentação: 14/02/2011
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
14 de Fevereiro de 2011.
Encaminhado para Protocolo
14 de Fevereiro de 2011.