ATO 040/2010 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 29/11/2010
Última Movimentação: 29/11/2010
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
29 de Novembro de 2010.
Encaminhado para Protocolo
29 de Novembro de 2010.
