ATO 038/2010 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PAR ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI DE PERPETUIDADE DE ÁREAS EM CEMITÉRIO E ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 16/11/2010
Última Movimentação: 16/11/2010
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
16 de Novembro de 2010.
Encaminhado para Protocolo
16 de Novembro de 2010.