ATO 034/2010 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI (ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 23/08/2010
Última Movimentação: 23/08/2010
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
23 de Agosto de 2010.
Encaminhado para Protocolo
23 de Agosto de 2010.