LR 108/2017 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELAS LEIS “R” NºS 109/2012 E 89/2014.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 07/11/2017
Última Movimentação: 08/11/2017
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1876
Texto Vigente
08 de Novembro de 2017.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1876
08 de Novembro de 2017.
Autuado e Protocolado
07 de Novembro de 2017.
Autuado e Protocolado
07 de Novembro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
07 de Novembro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
07 de Novembro de 2017.