LR 112/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Proponente: Mesa
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 10/11/2017
Última Movimentação: 13/12/2017
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1880
Texto Vigente
13 de Dezembro de 2017.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1880
13 de Dezembro de 2017.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1880
13 de Dezembro de 2017.
Autuado e Protocolado
10 de Novembro de 2017.
Autuado e Protocolado
10 de Novembro de 2017.
Autuado e Protocolado
10 de Novembro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
10 de Novembro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
10 de Novembro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
10 de Novembro de 2017.